Congresso entra em recesso nesta quarta-feira

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Projetos alteram Lei de Execução Penal para solucionar problemas dos presídios brasileiros

Nacional, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 apresenta uma série de medidas com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios.

Aprovado crédito suplementar para pagar reajuste a 800 mil servidores

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes

Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental

Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.

Mudanças na lei Maria da Penha são aprovadas e seguem para votação no plenário do Senado

PL permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica.

'País vive momento propício para reforma política', diz Renan

Segundo Renan Calheiros, sua legenda, o PMDB, que comanda as duas Casas do Congresso Nacional, tem a oportunidade de encabeçar esse processo junto com a presidente Dilma Rousseff

Projeto prevê até seis anos de prisão para 'hackers'

Projeto altera o Código Penal e propõe a punição de dois a quatro anos de prisão para quem "atentar contra a segurança de meio de comunicação informatizado"

Regulamentação específica para arquiteto e urbanista vira lei

Lei 12.378/10 regulamenta a profissão e cria conselhos específicos para a categoria. Para usar título profissional, o arquiteto e urbanista deverá ter registro no CAU de seu estado

Professores da rede pública poderão ter 14º salário

Outra exigência é estarem lotados e em exercício em escolas públicas de educação básica.

CDH tem audiência pública para debater se direito à busca da felicidade deve estar na Constituição

Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar as despesas com pessoal e encargos sociais da União até 2019 (PLS 611/07- complementar).

Aprovado projeto que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal em 2009

Emenda à reforma eleitoral exige nova eleição em casos de cassação de registro ou diploma de candidato

A proposta será votada na forma de emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei da Câmara 141/09, que trata da reforma eleitoral.